Termos e condições de uso da plataforma conecta médico firmados entre o conecta médico e os profissionais de saúde

O presente "TERMOS E CONDIÇÕES", doravante denominado simplesmente “T&C”, estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo "CONECTA MÉDICO", através de sua plataforma tecnológica ora denominada "PLATAFORMA", pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Itapeva, 202, apto 115, CEP 01332-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.053.593/0001-76, aos profissionais de saúde denominados ("PROFISSIONAL, PROFISSIONAIS, MÉDICO ou MÉDICOS").

O presente T&C tem valor de Contrato entre o CONECTA MÉDICO e o(s) PROFISSIONAL(IS) que se cadastrar(em) e utilizar(em) a PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO.

O PROFISSIONAL deverá estar devidamente regularizado e autorizado para o exercício da profissão médica, a fim de se utilizar dos serviços do CONECTA MÉDICO.

A aceitação do presente T&C pelo PROFISSIONAL é obrigatória para a parceria com o CONECTA MÉDICO e implica na imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios ora estabelecidos.

Ao utilizar o CONECTA MÉDICO, o PROFISSIONAL declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando sempre a versão publicada mais recente. Estes T&C serão disponibilizados no site do CONECTA MÉDICO sempre que sofrerem atualizações.

É necessário que o PROFISSIONAL esteja sempre ciente dos TERMOS E CONDIÇÕES e que assume determinadas responsabilidades, conforme a legislação vigente.

1. OBJETO

1.1. O CONECTA MÉDICO possibilita ao PROFISSIONAL, através de sua PLATAFORMA tecnológica, maior proximidade e interação com pacientes, oferecendo ferramentas para serviços online como agendamento de consultas médicas, gestão das atividades profissionais e outros mecanismos acessíveis.

1.2. O CONECTA MÉDICO atua tão somente como intermediário do PROFISSIONAL com o paciente, abstendo-se, portanto, de qualquer responsabilidade advinda desta relação entre PROFISSIONAL e paciente, ou demais usuários da PLATAFORMA.

1.3. Através da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO, o PROFISSIONAL fornecerá suas informações profissionais para que o público interessado solicite o agendamento de consultas, e o PROFISSIONAL agendará diretamente conforme seus horários disponíveis.

2. USO DA PLATAFORMA DO CONECTA MÉDICO

2.1. Na PLATAFORMA estarão disponíveis as informações dos PROFISSIONAIS cadastrados aos pacientes e usuários.

2.1.1. Aos pacientes e usuários deverão estar todas as informações pertinentes aos PROFISSIONAIS disponíveis, bem como os valores das consultas oferecidas. E, é de inteira responsabilidade do profissional fornecer informações completas e claras.

2.2. O PROFISSIONAL deverá informar, além dos horários de consultas disponíveis, informações profissionais, forma de atendimento, a aceitação ou não de convênios médicos (indicando especificamente quais são aceitos), valores e formas de pagamento, entre outras, sendo a veracidade de tais informações, de inteira responsabilidade do próprio PROFISSIONAL, nos termos da legislação vigente.

2.3. O CONECTA MÉDICO não possui nenhuma ingerência sobre as informações prestadas por qualquer PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA.

2.3.1. As informações prestadas pelo PROFISSIONAL são de única e exclusiva responsabilidade deste, não podendo fazer qualquer referência ou associação ao que traga qualquer tipo de responsabilidade ao CONECTA MÉDICO.

2.4. O pagamento das consultas médicas será realizado diretamente pela pessoa física que realizou o agendamento junto ao(s) PROFISSIONAL(IS), nas formas e valores pré-estabelecidos e devidamente informados na PLATAFORMA, conforme detalhado nas cláusulas seguintes.

3. CADASTRO, AGENDAMENTO DE CONSULTAS PELO PROFISSIONAL E DESCADASTRAMENTO

3.1. O PROFISSIONAL declara e atesta, no momento do cadastramento, que é profissional devidamente autorizado, formalizado e ativo em seu respectivo órgão regulador de profissão, e apto para exercer as atividade(s) da(s) sua(s) área(s) de atuação.

3.2. O PROFISSIONAL deverá preencher todos os campos do formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.3. O PROFISSIONAL deverá cadastrar informações válidas como: (i) nome completo; (ii) CPF (Cadastro de Pessoa Física); (iii) telefone e telefone móvel; (iv) e-mail; (v) número de identidade profissional ativa e regular no respectivo órgão de classe; (vi) valor da consulta; (vii) endereço de atendimento (no caso de atendimento presencial)*(com exceção ao período de pandemia – Covid 19); (viii) horários e dias disponíveis para consulta; (ix) planos de saúde aceitos, ou não.

3.4. O CONECTA MÉDICO não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais do PROFISSIONAL. O próprio PROFISSIONAL garantirá e responderá, em qualquer caso, pela veracidade, atualização, exatidão e autenticidade dos dados relativos a sí e sua atividade profissional na PLATAFORMA.

3.5. O CONECTA MÉDICO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os PROFISSIONAIS cadastrados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados, assim como provas que comprovem a qualificação e respectiva certificação perante os órgãos de classe aos quais os PROFISSIONAIS pertencem ou devam pertencer.

3.6. Caso o CONECTA MÉDICO decida checar a veracidade dos dados cadastrais informados, e se constate haver entre eles dados incorretos, inexatos, inverídicos, ilegais, ou ainda, em caso de não correção dos dados, o CONECTA MÉDICO poderá, sem aviso prévio, retirar o cadastro de seu banco de dados, inabilitando-o para todo e qualquer uso, suspendendo temporária ou definitivamente o cadastro do PROFISSIONAL, sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis.

3.7. O acesso pelos PROFISSIONAIS às contas cadastradas será feito por meio de login e senha disponibilizados pelo CONECTA MÉDICO, sendo que estes PROFISSIONAIS se responsabilizarão integralmente pelo uso que deles seja feito, inclusive não os compartilhando ou informando a terceiros.

3.8. Os PROFISSIONAIS se comprometem a notificar o CONECTA MÉDICO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros, sendo os PROFISSIONAIS únicos responsáveis pelas operações efetuadas em suas contas.

3.9. Tendo em vista que as pessoas físicas interessadas pelo atendimento recebem os dados de contato do PROFISSIONAL (e vice-versa) após manifestar a intenção do agendamento da consulta, não é permitido ao PROFISSIONAL inserir ou manter quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente fora da PLATAFORMA.

3.9.1. Caso o PROFISSIONAL infrinja o disposto nesta cláusula, o CONECTA MÉDICO poderá, a seu critério, editar o anúncio ou solicitar ao PROFISSIONAL que o faça, e até mesmo remover o respectivo cadastro do banco de dados da PLATAFORMA.

3.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta e cadastro do PROFISSIONAL. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do CONECTA MÉDICO.

3.11. Ao PROFISSIONAL caberá se descadastrar na PLATAFORMA do entrando em contato com o CONECTA MÉDICO a qualquer tempo, sem que incorra no pagamento de qualquer multa.

4. REMUNERAÇÃO DO CONECTA MÉDICO E PAGAMENTO DAS CONSULTAS

4.1. O CONECTA MÉDICO disponibilizará de forma gratuita o cadastro do PROFISSIONAL interessado na utilização da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO.

4.1.1. No período inicial de lançamento da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO até o dia 30 de junho de 2020, o PROFISSIONAL receberá o valor integral relativo a cada consulta realizada.

4.1.2. Após o período inicial, descrito na cláusula 4.1.1, o PROFISSIONAL pagará um valor fixo de 3,79% (três e setenta e nove por cento) por cada consulta particular realizada.

4.1.2.1. O PROFISSIONAL receberá em conta de sua titularidade o valor de cada consulta realizada já com o desconto descrito na cláusula 4.1.2 relativos aos custos de transação e operacional pelo uso da PLATAFORMA.

4.1.2.1.1. E, caberá ao PROFISSIONAL emitir a respectiva Nota fiscal de serviço a pedido do paciente referente a consulta realizada.

4.1.2.2. No momento do cadastro, o PROFISSIONAL deverá indicar conta bancária de sua titularidade, não sendo permitida conta de pessoa jurídica.

4.1.2.3. Somente haverá o desconto indicado na cláusula 4.1.2 no caso de consultas particulares, não se aplicando aos convênios médicos.

4.1.3. O valor a ser recebido pelo CONECTA MÉDICO terá como fato gerador tão somente a consulta agendada e realizada.

4.2. O pagamento das consultas agendadas através do CONECTA MÉDICO será realizado pelas pessoas físicas por meio da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO. Essas pessoas físicas utilizarão os meios de pagamento disponibilizados na PLATAFORMA, e após a confirmação do pagamento, é que o PROFISSIONAL poderá agendar a consulta médica junto à pessoa física.

4.3. Através da PLATAFORMA, as pessoas físicas terão disponíveis duas formas de pagamento, quais sejam, cartão de crédito ou boleto bancário, considerando que só será liberado o agendamento para o PROFISSIONAL após a compensação de valores, ou seja, caso o pagamento seja no cartão de crédito, a compensação pode ser imediata ou em até 72h quando o pagamento for realizado por meio de boleto bancário.

4.4. O PROFISSIONAL, após 35 (trinta e cinco) dias corridos de cada consulta efetivamente realizada, poderá solicitar o resgate, não automático, do valor devido junto a PLATAFORMA. Após esta ação, o CONECTA MÉDICO irá disponibilizar em até 03 (três) dias úteis o valor na conta bancária indicada pelo PROFISSIONAL, conforme a cláusula 4.1.2.1.

4.5. Estarão isentas do pagamento da tarifa descrita na cláusula 4.1.2., as consultas devidamente canceladas, via PLATAFORMA, pelo PROFISSIONAL, no caso de:
a) cancelamento da consulta por motivação do PROFISSIONAL, desde que realizado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas ao horário agendado para a consulta, tempo hábil necessário para que o PROFISSIONAL avise o paciente.

5. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CONECTA MÉDICO E O PROFISSIONAL

5.1. O CONECTA MÉDICO é uma PLATAFORMA que visa viabilizar as atividades dos PROFISSIONAIS, ampliando a atuação profissional e possibilitando maior conectividade junto aos pacientes e usuários por meio da tecnologia digital.

5.2. O PROFISSIONAL reconhece, declara e atesta que estes T&C, bem como seu cadastro junto ao CONECTA MÉDICO não estabelece qualquer tipo de vínculo, seja societário, associativo, cooperativo, trabalhista, fiscal, previdenciário, direto ou indireto, assim como não é essencial para sua atividade econômica.

5.3. O PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA é legalmente independente do CONECTA MÉDICO e continuará a arcar com as obrigações tributárias, trabalhistas, administrativas e afins próprias de sua atividade, assim como exerce fora da PLATAFORMA.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo PROFISSIONAL são de responsabilidade exclusiva deste, eximindo o CONECTA MÉDICO de quaisquer responsabilidades advindas dos serviços e/ou atividade.

6.1.1. O CONECTA MÉDICO será ressarcido direta ou indiretamente, caso o PROFISSIONAL der causa ao dano ou prejuízo para o CONECTA MÉDICO.

6.2. O CONECTA MÉDICO não será responsabilizado e não responderá por:
a) Eventuais erros e inconsistências das informações prestadas pelo PROFISSIONAL no seu cadastro e em toda PLATAFORMA, relativas a sí mesmo;
b) Eventuais erros e inconsistências das informações no atendimento realizado junto a pessoa física, paciente ou usuário;
c) Suspensão temporária ou eliminação definitiva do cadastro do PROFISSIONAL da PLATAFORMA;
d) Uso inadequado do serviço por qualquer pessoa física interessada nos serviços do PROFISSIONAL;
e) Problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o PROFISSIONAL tiver com a pessoa física atendida;
f) Atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre o PROFISSIONAL e pessoas físicas interessadas no agendamento de consultas ou durante a consulta;
g) Atraso ou cancelamento da consulta médica agendada pelo paciente. Neste caso, caberá ao PROFISSIONAL aplicar as medidas já adotadas ou estabelecer políticas próprias junto ao paciente;
h) Falha no serviço de internet seja do MÉDICO ou do paciente que perturbe ou que impeça a comunicação ou atendimento médico;
i) Não realização de resgate dos valores pertinentes a consultas realizadas junto a PLATAFORMA;
j) Participação do PROFISSIONAL, em qualquer ato de fraude ou burla a estes T&C;
k) Condutas abusivas ou dolosas por parte do PROFISSIONAL, que gere ou possa gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao CONECTA MÉDICO ou a terceiros.

6.3. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes T&C, o PROFISSIONAL obriga-se a:
a) Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO;
b) Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, as pessoas físicas, pacientes ou usuários interessados em agendar consultas;
c) Atender as pessoas físicas cujas consultas estejam devidamente confirmadas sempre através do CONECTA MÉDICO;
d) Atender as pessoas físicas com o zelo e presteza que a atividade profissional requer;
e) Se comprometer, sob as penas da lei, a utilizar a PLATAFORMA apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes T&C;
f) Se responsabilizar por eventual emissão de suas próprias notas fiscais pelos serviços prestados, declarações e todas as responsabilidades administrativas pertinentes ao exercício da profissão.
g) Não realizar promoções, conceder cupons de desconto ou vouchers para consultas médicas sem previamente informar e ter a autorização por escrito do CONECTA MÉDICO.
g.1) Caso o PROFISSIONAL infrinja essa cláusula poderá ter seu cadastro suspenso, ou definitivamente excluído da PLATAFORMA.
h) Ficar responsável pela veracidade de todo e qualquer dado fornecido no que tange a si próprio, ao serviço ou atendimento;
i) Não usar o CONECTA MÉDICO para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis;
j) Não praticar atos que: violem direitos de propriedade intelectual, violem a privacidade, denigram ou prejudiquem terceiros, tenham o objetivo de obter acesso ilegal a informações de terceiros ou do próprio CONECTA MÉDICO;
k) Atualizar as informações disponibilizadas no CONECTA MÉDICO, tais como, endereço, telefones, horários das consultas, valores praticados e aceite ou não de planos de saúde;
k.1) Fica o PROFISSIONAL vinculado as informações e dados disponibilizados na PLATAFORMA, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
6.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes T&C, o CONECTA MÉDICO se obriga a:
a) Manter em funcionamento a PLATAFORMA e buscar sempre agir de forma corretiva, nas hipóteses de suspensão ou interrupção da PLATAFORMA;
b) Manter atualizados nos canais disponíveis os TERMOS E CONDIÇÕES;
c) Envidar os melhores esforços para preservar a segurança dos dados pessoais dos PROFISSIONAIS cadastrados.

7. CANCELAMENTO DAS CONSULTAS

7.1. As consultas devidamente agendadas poderão ser canceladas pelo PROFISSIONAL, desde que com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da consulta, tempo hábil necessário para que o PROFISSIONAL avise aos pacientes (pessoas físicas) ou usuários.

7.1.1. O PROFISSIONAL se obriga a não cancelar consultas que de fato tenham sido agendadas.

7.1.2. Caso o cancelamento seja por parte do paciente, o MÉDICO poderá criar e estabelecer políticas próprias, assim como aplicadas fora da PLATAFORMA.

7.1.3. O PROFISSIONAL reconhece o direito do CONECTA MÉDICO de monitorar e checar junto às pessoas físicas, pacientes ou usuários que fizeram o agendamento a veracidade dos cancelamentos que forem registrados. E, a seu exclusivo critério, no caso de suspeita de fraude, poderá retirar o cadastro do PROFISSIONAL imediatamente de seu banco de dados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.

8. FALHAS DO SERVIÇO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Fica certo que, o CONECTA MÉDICO não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, operacionais, por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle do CONECTA MÉDICO.

8.2. O CONECTA MÉDICO envidará esforços para evitar qualquer tipo de interrupção e indisponibilidade, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado antecipado aos PROFISSIONAIS cadastrados, sempre que possível.

8.3. O CONECTA MÉDICO não terá nenhuma responsabilidade por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas, devido a eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade.

8.3.1. Podem ser consideradas como interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ação danosa de terceiros (como por exemplo: vírus); falta de energia elétrica; manutenções técnicas; etc.

8.4. O CONECTA MÉDICO não terá qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos por detecção de vírus ou correlatos.

8.5. O CONECTA MÉDICO não responderá por atrasos do comparecimento dos pacientes, pessoas físicas ou usuários que realizaram o agendamento, assim como erros nos agendamentos, uma vez que o CONECTA MÉDICO presta tão somente serviço de intermediário entre as partes.

8.6. Da mesma forma, não deve ser atribuído ao CONECTA MÉDICO nenhuma responsabilidade médica, não respondendo também pela qualidade dos serviços dos PROFISSIONAIS e pelas clínicas médicas.

8.7. O CONECTA MÉDICO declara não participar da relação confidencial entre PROFISSIONAIS e seus pacientes.

8.7.1. Os PROFISSIONAIS serão os únicos responsáveis pela interação com o paciente, pessoa física ou usuário, relação esta a ser conduzida sob os princípios de ética médica e de forma confidencial.

8.8. O CONECTA MÉDICO recomenda que o PROFISSIONAL não divulgue na PLATAFORMA informações que não deseja que se tornem públicas.

8.9. Além das responsabilidades contidas nestes T&C, o CONECTA MÉDICO não confere qualquer garantia adicional ao PROFISSIONAL. Desta maneira, o CONECTA MÉDICO não garante reembolsar, ressarcir, indenizar ou se responsabilizar por quaisquer outras disposições que não aqui previstas originalmente.

9. SUPORTE AO PROFISSIONAL CADASTRADO NA PLATAFORMA CONECTA MÉDICO

9.1. Para dúvidas, reclamações, denúncias ou sugestões será disponibilizado canais de suporte ao PROFISSIONAL como e-mail, chat online e WhatsApp.

9.2. Para atendimento por meio do canal, o PROFISSIONAL deverá fornecer dados básicos válidos para identificação como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, com a descrição da situação a fim de que o CONECTA MÉDICO possa auxiliar o PROFISSIONAL e tomar as medidas necessárias.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONECTA MÉDICO

10.1. Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o PROFISSIONAL reconhece que todo o conteúdo do CONECTA MÉDICO, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade integral e exclusiva do CONECTA MÉDICO.

10.1.1. Os elementos, ferramentas e conteúdos disponíveis na PLATAFORMA não podem ser: usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito do CONECTA MÉDICO.

10.1.2. Todos os elementos e ferramentas acessíveis na PLATAFORMA são de titularidade ou licenciados ao CONECTA MÉDICO, sujeitos aos direitos intelectuais.

10.2. O PROFISSIONAL reconhece que a possibilidade do download de qualquer conteúdo da PLATAFORMA não lhe confere de maneira alguma a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas apresentadas no CONECTA MÉDICO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do CONECTA MÉDICO.

10.3. Qualquer ato contrário a todas as disposições contidas no presente T&C poderá levar o PROFISSIONAL a responder pelas medidas judiciais cabíveis.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. O PROFISSIONAL autoriza o CONECTA MÉDICO ou terceiros por ele indicados, a utilizar e armazenar as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso do serviço, para fins estatísticos, parcerias comerciais, envio de material publicitário, newsletters e informes médicos.

11.2. O uso da PLATAFORMA implica no consentimento do PROFISSIONAL para coleta, armazenamento e uso de informações pessoais e outros.

11.3. A PLATAFORMA poderá compartilhar links de sites de terceiros e o CONECTA MÉDICO não será responsável pelo acesso do PROFISSIONAL a estes sites que deverão conter suas próprias políticas.

11.4. O PROFISSIONAL está ciente de que empresas terceiras utilizarão também a PLATAFORMA para divulgação de anúncios durante a visita ao site do CONECTA MÉDICO. Estas empresas, da mesma forma, poderão coletar informações para fornecer anúncios personalizados.

11.5. Os dados do PROFISSIONAL serão utilizados pelo CONECTA MÉDICO única e tão somente para:
a) Proporcionar facilidades no uso da ferramenta, tais como: agendamento e cancelamento de consultas, envio de mensagens de avisos, SMS, e-mails informativos, etc;
b) Prestar assistência, possibilitar novos recursos, prestar suporte, manter ferramentas de segurança, enviar as atualizações do produto e mensagens administrativas;
c) Agir para evitar fraudes, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
d) Enviar comunicados e atualizações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos do CONECTA MÉDICO e outras empresas;
e) Melhorar os serviços, inclusive fornecer ou recomendar recursos, conteúdo, conexões sociais, encaminhamentos e anúncios; e,
f) Tais informações só poderão ser cedidas ou compartilhadas com terceiros, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para fazer cumprir o presente T&C, ou para proteger direitos.

11.6. O CONECTA MÉDICO poderá reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do PROFISSIONAL, salvo solicitação expressa do PROFISSIONAL em sentido contrário.

11.7. O CONECTA MÉDICO compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas e exames de saúde agendados, respeitando o sigilo médico.

11.8. O PROFISSIONAL declara estar ciente que o CONECTA MÉDICO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais.

11.9. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, para segurança e privacidade do PROFISSIONAL.

11.10. O CONECTA MÉDICO é uma PLATAFORMA segura, tem blindagem e utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.

11.11. O PROFISSIONAL poderá sempre alterar seus dados cadastrais, assim como realizar o seu cancelamento.

11.12. O PROFISSIONAL é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado na PLATAFORMA, garantindo a não violação de quaisquer direitos e concorda em manter o CONECTA MÉDICO isento de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais neste sentido.

11.13. O CONECTA MÉDICO não responderá por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações do profissional durante o uso da PLATAFORMA.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Os serviços prestados pelo CONECTA MÉDICO têm duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

12.2. O CONECTA MÉDICO se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério.

12.2.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações do presente T&C entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação, podendo, ou não, haver necessidade de aceite prévio por parte dos PROFISSIONAIS.

12.3. O PROFISSIONAL se compromete a estar atualizado quanto aos T&C e demais documentos aplicáveis, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

12.4. O CONECTA MÉDICO pode ceder este Contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da empresa para outra entidade.

12.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos T&C, permanecerão válidas as demais condições, salvo se a critério do CONECTA MÉDICO, implicar na impossibilidade de manutenção do seu serviço.

12.6. Estes T&C serão regidos de acordo com as leis aplicáveis na República Federativa do Brasil.

12.7. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes T&C, por mais privilegiado que outra possa ser.

Em caso de dúvidas, o PROFISSIONAL, PROFISSIONAIS, MÉDICO ou MÉDICOS poderão entrar em contato com o CONECTA MÉDICO por meio dos canais disponíveis.